O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROSELI MATOS
Ementa: Institui no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá o serviço "DISQUE DENÚNCIA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/05/2004
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Proposição Promulgada em 13/05/2004 - Resolução nº 0080, de 11/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3276, p. - Data de Publicação do Diário: 13/05/2004
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13/04/2004
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Proferido Parecer nº 0070/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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