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Decreto Legislativo nº 0080, de 25/03/97 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0015/96-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0080, DE 25 DE MARÇO DE 1997

(Numeração anterior: 0003/97-AL)

Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 1535, de 04.04.97

Concede Título de Cidadão Amapaense ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.

Faço saber que a Assembléia Legislativa  decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Professor ANTONIO MUNHOZ LOPES, Emérito Educador, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense.

Art. 2º -  Este Decreto entra  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá - AP, 25 de março de 1997.

Deputado JULIO MIRANDA

Presidente