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Referente ao Projeto de Resolução nº 0004/04-AL
RESOLUÇÃO Nº 0078, DE 05 DE MAIO DE 2004
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 3271, de 06/05/2004
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º É concedido reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, no percentual de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), a contar de 1º de abril de 2004.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações consignadas no orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de abril de 2004.
Macapá - AP, 05 de Maio de 2004.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
