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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0115, de 11/11/93 | Altera o Inciso II, do Art. 18 da Lei nº 0097 de 30 de agosto de 1993. | 0707 | 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0114, de 09/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 8.800.000.000,00 e dá outras providencias. | 0705 | 10/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0113, de 09/11/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 37.000.000,00 e dá outras providências. | 0705 | 10/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0112, de 26/10/93 | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Abastecimento. | 0704 | 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0111, de 26/10/93 | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Transporte. | 0704 | 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0110, de 26/10/93 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder incentivos fiscais às micro e pequenas empresas e dá outras providências. | 0713 | 23/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0109, de 27/10/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 22.283.718, 00 e dá outras providências. | 0698 | 28/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0108, de 26/10/93 | Dispõe sobre a livre organização dos estudantes na forma que menciona. | 0697 | 27/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0107, de 19/10/93 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amapaense de Ensino e Cultura - AAEC, e dá outras providências. | 0692 | 20/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0106, de 09/09/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, até o limite de Cr$ 8.245.116.213,00 e dá outras providências. | 0667 | 10/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0105, de 08/09/93 | Dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e dá outras providências. | 0688 | 14/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0104, de 03/09/93 | Dispõe sobre a implantação da Comissão Estadual de Política de Consumo. | 0665 | 08/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0103, de 02/09/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar doação de uma gleba de terras à Igreja Evangélica para construção de casas populares e dá outras providências. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0102, de 02/09/93 | Assegura aos estudantes a redução de 50% nos valores dos ingressos dos eventos sócio-culturais e desportivos realizados no território do Estado do Amapá. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0101, de 02/09/93 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Estadual de Cultura e dá outras providências. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0100, de 02/09/93 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá o Exército da Redenção e dá outras providencias. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0099, de 02/09/93 | Autoriza a celebração de convênios de cooperação mútua entre as federações de esporte amador e as Prefeituras Municipais. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0098, de 01/09/93 | Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos corrige e reestrutura Tabelas de Vencimentos, revê vantagens e dá outras providências. | 0663 | 02/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0097, de 30/08/93 | Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá, definidos no Anexo I do Decreto (N) nº 0312 de 18 de dezembro de 1991. | 0661 | 31/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0096, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 197.684.000,00. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
