O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DAQUEO RIBEIRO
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amapaense de Ensino e Cultura - AAEC, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/08/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/10/1993
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Proposição Sancionada em 20/10/1993 - Lei Ordinária nº 0107, de 19/10/93 publicada no Diário Oficial nº 0692, p. - Data de Publicação do Diário: 20/10/1993
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27/09/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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01/09/1993
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Redação Final Finalizada
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01/09/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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