O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: SEBASTIÃO ROCHA
Ementa: Assegura aos estudantes a redução de 50% nos valores dos ingressos dos eventos sócio-culturais e desportivos realizados no território do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/05/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/09/1993
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Proposição Sancionada em 03/09/1993 - Lei Ordinária nº 0102, de 02/09/93 publicada no Diário Oficial nº 0664, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/1993
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17/08/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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03/08/1993
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Redação Final Finalizada
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03/08/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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