O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Autoriza a celebração de convênios de cooperação mútua entre as federações de esporte amador e as Prefeituras Municipais.
Data de Protocolo: 06/04/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
03/09/1993
|
Proposição Sancionada em 03/09/1993 - Lei Ordinária nº 0099, de 02/09/93 publicada no Diário Oficial nº 0664, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/1993
|
|
|
19/08/1993
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
18/08/1993
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
18/08/1993
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
