O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá, definidos no Anexo I do Decreto (N) nº 0312 de 18 de dezembro de 1991.
Data de Protocolo: 07/06/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/08/1993
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Proposição Sancionada em 31/08/1993 - Lei Ordinária nº 0097, de 30/08/93 publicada no Diário Oficial nº 0661, p. - Data de Publicação do Diário: 31/08/1993
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17/08/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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17/08/1993
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Redação Final Finalizada
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17/08/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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