O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0396, de 17/12/97 | Institui a obrigatoriedade de cardápios em BRAILLE pelos restaurantes e similares e dá outras providências. | 1712 | 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0395, de 17/12/97 | Institui a Gratificação de Atividade de Delegado de Polícia e dá outras providências. | 1711 | 17/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0394, de 17/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.555.441,00 e dá outras providências. | 1711 | 17/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0393, de 16/12/97 | Declara o dia 25 de novembro, Dia do Doador de Sangue, como Feriado Estadual para os doadores de sangue voluntários e permanentes e dá outras providências. | 1710 | 16/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0392, de 11/12/97 | Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapuru, nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no Estado do Amapá. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0391, de 11/12/97 | Cria a Escola Sambódromo de Artes Populares, disciplina a utilização do complexo patrimonial e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0390, de 11/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 (doze) meses os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0315, de 11 de dezembro de 1996. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0389, de 10/12/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Virgente até o limite de R$ 8.603.276,00 e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0388, de 10/12/97 | Dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversividade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1708 | 12/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0387, de 09/12/97 | Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | 1706 | 10/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0386, de 28/11/97 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 1700 | 01/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0385, de 28/11/97 | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Estado do Amapá. | 1700 | 01/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0384, de 26/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno urbano situado no Município de Macapá ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1697 | 26/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0383, de 24/11/97 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Entidade "Jovens Com Uma Missão - JOCUM". | 1695 | 24/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0382, de 19/11/97 | Estabelece normas para a prevenção da transmissão da AIDS em estabelecimentos odontológicos públicos ou privados e dá outras providências. | 1692 | 19/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0381, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 48.595.597,00 e dá outras providências. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0380, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0379, de 13/11/97 | Dispõe sobre a criação da Junta Pericial de Saúde da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0378, de 13/11/97 | Autoriza o Poder Executivo do Estado a conceder, mediante a implementação do competente procedimento licitatório, a utilização, por particular, do frigorífico da extinta CODAP, localizado nesta cidade, BR-156 s/nº, Bairro São Lázaro. | 1688 | 13/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0377, de 11/11/97 | Dá nova redação ao Art. 3º da Lei 0340, de 22 de abril de 1997, incluindo, como garantia da concessão de empréstimo ao Estado, os recursos provenientes da arrecadação do ICMS. | 1698 | 27/11/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
