O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0344, de 09/06/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências. | 1577 | 09/06/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0343, de 09/05/97 | Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0342, de 09/05/97 | Torna obrigatório ao Poder Público Estadual da Administração Direta ou Indireta e faculta às Entidades Privadas, absorver mão-de-obra aos apenados e dá outras providências. | 1558 | 09/05/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0341, de 08/05/97 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda de armas de fogo nos meios de comunicação de propriedade do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1557 | 08/05/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0340, de 22/04/97 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericanol de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 4,45 milhões de dólares e dá outras providências. | 1546 | 22/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0339, de 22/04/97 | Dispõe sobre alterações dos artigos 4º, 6º, 8º e 10, da Lei 144, de 28 de janeiro de 1994. | 1546 | 22/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0338, de 16/04/97 | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1778 | 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0337, de 14/04/97 | Dispõe sobre a política de apoio às atividades de medicina natural em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0336, de 11/04/97 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 898.497,00 e dá outras providências. | 1540 | 11/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0335, de 11/04/97 | Autoriza o Poder Executivo alterar os códigos de recursos da Lei Orçamentária nº 0324, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 1540 | 11/04/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0334, de 25/03/97 | Altera o art. 2º e seu parágrafo únicoda Lei nº 0202 de 19/04/95, alterado pelas Leis nºs 0253, de 22 de dezembro de 1995, 0290, de 27 de junho de 1996 e 0305, de 30 de outubro de 1996. | 1530 | 26/03/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/97-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0333, de 19/01/97 | Torna obrigatório às escolas públicas do Estado do Amapá à reservarem espaço em suas dependências para guarda de bicicletas de seu corpo discente. | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0332, de 18/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instituir como direito do cidadão uma política de saúde preventiva à Diabete. | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0331, de 18/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Orientação Educacional aos alunos secundaristas visando auxiliá-los na escolha de uma profissão. | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0330, de 12/01/97 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção à Mortalidade Infantil e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0329, de 12/01/97 | Torna obrigatório ao Governo Estadual investir na construção de ciclovias nas sedes municipais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0328, de 12/01/97 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame otorrinolaringológico nas crianças em idade escolar e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0327, de 12/01/97 | Institui a Campanha Anual de Prevenção de Deficiências Visuais na população infantil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0326, de 06/01/97 | Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1479 | 08/01/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/96-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0325, de 30/12/96 | Dispõe sobre a política estadual do idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências. | 1473 | 30/12/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/96-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
