O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/11/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/11/1997
|
Proposição Sancionada em 13/11/1997 - Lei Ordinária nº 0380, de 13/11/97 publicada no Diário Oficial nº 1688, p. - Data de Publicação do Diário: 13/11/1997
|
|
|
12/11/1997
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
12/11/1997
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
