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Referente ao Projeto de Lei n. º 0028/97-AL.
LEI N. º 0383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 1695, de 24.11.97.
Autor: Deputado Waldez Góes
Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Entidade “Jovens Com Uma Missão – JOCUM”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna-se de Utilidade Pública Estadual para os fins da Lei a Entidade “Jovens com uma Missão – JOCUM”, fundada no dia 15 de fevereiro de 1995, inscrita no CGC sob o nº 19.518.174/0026-27, com sede à Av. Presidente Vargas, 1777 - Bairro Santa Rita – Macapá – Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 24 de novembro de 1997.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
