O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a criação da Junta Pericial de Saúde da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/10/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/11/1997
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Proposição Sancionada em 13/11/1997 - Lei Ordinária nº 0379, de 13/11/97 publicada no Diário Oficial nº 1688, p. - Data de Publicação do Diário: 13/11/1997
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12/11/1997
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Enviado para Sanção do Governador
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11/11/1997
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Redação Final Finalizada
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11/11/1997
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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