O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0602, de 30/04/01 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2532 | 02/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0601, de 30/04/01 | Institui os Selos Fiscais de Autenticidade e de Trânsito de Mercadorias e dá outras providências. | 2532 | 02/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0600, de 30/04/01 | Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade Fiscal de Referência - UFIR e dá outras providências. | 2532 | 02/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0599, de 24/04/01 | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências. | 2528 | 25/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0598, de 06/04/01 | Altera dispositivos da lei 0596 de 23 de janeiro de 2001, e dá outras providências. | 2517 | 06/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0597, de 06/04/01 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. | 2517 | 06/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0596, de 23/01/01 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2001. | 2469 | 25/01/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0595, de 04/01/01 | Altera a redação dos Artigos 1º e 3º, acrescido o primeiro de um Parágrafo Único na Lei nº 0588, de 19 de julho de 2000, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/00-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0594, de 21/11/00 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0593, de 24/10/00 | Autoriza, nos termos do Art. 112, inciso II Lei nº0066 de 03/05/93, a cessão de servidores do Grupo Magistério para os Municípios do Amapá, dentro do Programa de Municipalização da Educação e dispõe sobre a Cooperação Interinstitucional nos termos da LDB | 2407 | 24/10/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0592, de 25/08/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Amapá à Prefeitura Municipal de Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0591, de 25/08/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari. | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0590, de 17/08/00 | Dispõe sobre a alteração dos códigos de gratificação dos Diretores-Presidentes do HEMOAP e LACEN (Laboratório Central de Saúde). | 2363 | 17/08/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0589, de 27/07/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Amapá à Câmara Municipal de Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0588, de 19/07/00 | Dispõe sobre a arrecadação e distribuição das Custas e Taxas Judiciais e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/00-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0587, de 19/07/00 | Altera a Lei nº 0494, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 2000. | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0586, de 19/07/00 | Torna obrigatória a realização de eleições diretas para diretor e vice-diretor de escola de 1º e 2º graus da rede de ensino público pertencentes ao Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0585, de 19/07/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Tartarugalzinho à Câmara Municipal de Tartarugalzinho. | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0584, de 19/07/00 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Calçoene à Prefeitura Municipal de Calçoene. | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0583, de 05/07/00 | Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá. | 2332 | 05/07/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/00-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
