O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Dispõe sobre a matrícula de estudantes portadores de deficiência locomotora na escola da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência e sobre a adaptação das instalações Escolares.
Data de Protocolo: 27/11/2000
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/03/2002
|
Proposição Promulgada em 18/03/2002 - Lei Ordinária nº 0654, de 05/03/02 publicada no Diário Oficial nº 2747, p. - Data de Publicação do Diário: 18/03/2002
|
|
|
24/04/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
19/04/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/04/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
12/03/2001
|
Proferido Parecer nº 0010/01-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
12/03/2001
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
|
12/03/2001
|
Proferido Parecer nº 0008/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
12/03/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
