O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Regulamenta, no âmbito do território do Estado do Amapá, as relações de trabalho entre os professantes das religiões Adventistas do Sétimo Dia, Judaica e outras, que guardam o dia de sábado como santificado, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
18/03/2002
|
Proposição Promulgada em 18/03/2002 - Lei Ordinária nº 0655, de 05/03/02 publicada no Diário Oficial nº 2747, p. - Data de Publicação do Diário: 18/03/2002
|
|
|
30/05/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
22/05/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
22/05/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
