O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: HILDO FONSECA
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino no âmbito estadual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/05/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/03/2002
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Proposição Promulgada em 20/03/2002 - Lei Ordinária nº 0657, de 05/03/02 publicada no Diário Oficial nº 2748, p. - Data de Publicação do Diário: 20/03/2002
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04/10/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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20/09/2001
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Redação Final Finalizada
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20/09/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/08/2001
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Proferido Parecer nº 0027/01-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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14/08/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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11/06/2001
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Proferido Parecer nº 0086/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/06/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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