O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0870, de 31/12/04 | Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Amapá. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0869, de 31/12/04 | Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal - SIE, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0868, de 31/12/04 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0867, de 31/12/04 | Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênios relacionados ao Projeto "Comunidades Duráveis do Estado do Amapá". | 3430 | 31/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0866, de 07/12/04 | Acrescenta dispositivos à Lei 0765 de 08/07/03, que autoriza o poder Executivo do Estado a contratar pessoal na forma da Lei 0192, de 23/12/94, com redação dada pela Lei 0255, de 22/12/95 e da Lei 0272, de 13/05/96, e dá outras providências. | 3414 | 09/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0865, de 07/12/04 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Rotary Clube de Santana. | 3414 | 09/12/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0864, de 02/12/04 | Dispõe sobre o uso de programas livres de informática na Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0863, DE 29/11/04 | Considera de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Acácio Silva Favacho -IASF | 3408 | 29/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0862, de 19/11/04 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas dos Estados do Amapá e Pará. | 3402 | 19/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0861, de 09/11/04 | Torna obrigatória a emissão de Certidão Negativa ao contribuinte adimplente pelas empresas concessionárias dos serviços públicos ao final de cada exercício financeiro. | 3397 | 11/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0860, de 09/11/04 | Fica autorizado o Poder Executivo instituir a linha de financiamento de veículos novos e usados para táxi no Estado do Amapá - FITAP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0859, de 27/10/04 | Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3388 | 27/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0858, de 13/10/04 | Denomina "Quartel Veiga Cabral" o atual prédio do Comando da Polícia Militar do Amapá. | 3378 | 13/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0857, de 13/10/04 | Dispõe sobre a alteração nominativa da Escola Estadual de 1º Gráu Presidente Costa e Silva, localizada no Município de Mazagão, Estado do Amapá e dá outras providências. | 3378 | 13/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0856, de 28/09/04 | Altera a redação, acrescenta dispositivos ao Art. 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | 3369 | 28/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0855, de 27/09/04 | Autoriza o Poder Executivo a custear transplantes renais nos casos que especifica e dá outras providências. | 3376 | 07/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0854, de 15/09/04 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana de Atendimeto Integral à Saúde da Mulher e dá outras providências. | 3360 | 15/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0853, de 10/09/04 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências. | 3358 | 10/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0852, de 09/09/04 | Define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema único de Saúde -SUS e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0851, DE 30/08/04 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cargo de Professor Indígena, no quadro de pessoal do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3351 | 30/08/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
