O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista dos Produtores do Assentamento do Carnot - CAC e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/08/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/04/2005
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Proposição Sancionada em 20/04/2005 - Lei Ordinária nº 0884, de 20/04/05 publicada no Diário Oficial nº 3503, p. - Data de Publicação do Diário: 20/04/2005
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04/04/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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29/03/2005
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Redação Final Finalizada
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29/03/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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20/08/2004
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Proferido Parecer nº 0139/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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20/08/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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