O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338 de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/05/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/06/2005
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Proposição Sancionada em 14/06/2005 - Lei Ordinária nº 0894, de 02/06/05 publicada no Diário Oficial nº 3539, p. - Data de Publicação do Diário: 14/06/2005
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08/06/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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02/06/2005
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Redação Final Finalizada
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02/06/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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31/05/2005
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Proferido Parecer nº 0018/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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31/05/2005
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Enviado para Comissão: COF
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26/05/2005
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Proferido Parecer nº 0062/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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26/05/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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