O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 1.162, de 19 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Serra do Navio - FSNV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Institui cota de ação afirmativa para estudantes no acesso aos cursos da Universidade Estadual do Amapá-UEAP. (Cota Afro descendente na UEAP) | Visualizar |
| 31/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/08-AL | RUY SMITH | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "ACANH Associação Alternativa do Novo Horizonte" e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/08-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial. | Visualizar |
| 27/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Amor de Mãe. | Visualizar |
| 26/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Institui no Estado do Amapá o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Acrescenta o inciso VIII ao art. 19 e o inciso XV, ao art. 20 da Lei 0666, de 08 de abril de 2002. | Visualizar |
| 24/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/08-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de Deficência Física, na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/08-AL | DEPUTADO PAULO JOSÉ | Cria o Programa "Terceira Idade mais saudável" destinado às pessoas com mais de 60 anos de idade, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/08-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a construção de casas populares através das madeiras ilegais apreendidas no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/08-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a Política Estadual de apoio às Comunidades Indígenas do Estado do Amapá, conforme especifica e adota outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/08-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre proibição a pessoas eventualmente inscritas nos cadastros dos Sistemas de Restrição ao Crédito por empresas, quando em processo de seleção para admissão ao mercado de trabalho, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/08-AL | JORGE SALOMÃO | Proíbe o Poder Executivo Estadual a prover indenização de qualquer espécie reivindicatória ou não a áreas provenientes de invasão. | Visualizar |
| 14/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/08-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ônibus urbanos, realizarem paradas para o desembarque de passageiros em locais que não sejam pontos de ônibus, a partir das 22 horas. | Visualizar |
| 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/08-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo instituir o adicional de local de trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/08-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a promover treinamento a servidores públicos para os fins que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/08-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a integração das pessoas com deficiência auditiva, em função pública, no Estado do Amapá e dá outras providências." | Visualizar |
| 12/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/08-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre o controle de desmonte de veículos no Estado". | Visualizar |
| 11/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/08-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários". | Visualizar |
| 11/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/08-AL | PAULO JOSÉ | "Determina a veiculação na Internet de Cadastro Estadual de Foragidos da Justiça". | Visualizar |
| 11/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/08-AL | PAULO JOSÉ | "Autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça". | Visualizar |
| 11/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/08-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza a Criação do Programa Ronda Escolar no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/08-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre a implementação de cursos técnicos profissionalizantes, destinado à qualificação de mão-de-obra, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operações de crédito interno e a prestar garantias, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para a Juventude Amapaense, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/08-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação do Programa do Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/08-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a Política Pública de Reciclagem de materiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/08-AL | RUY SMITH | Estabelece cotas para deficientes físicos, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/08-AL | RUY SMITH | Acrescenta o Art. 2º. A na Lei nº 0102, de 02 de setembro de 1993, que dispõe sobre a redução de 50% nos valores dos ingressos dos eventos sócio-culturais e desportivos realizados no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/08-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Proíbe a utilização de sacolas plásticas para embalagem nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei nº. 1.170, de 28/12/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-AL | MOISÉS SOUZA | Cria o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/08-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro do Servidor Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/08-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a criação da casa de apoio e atendimento aos portadores soro positivo, na Capital do Estado e dá outras providências | Visualizar |
| 25/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a Semana de Conservação Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre proposição de práticas na relação de consumo entre os estabelececimentos de ensino superior privado e os usuários do serviço e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Dispõe sobre análise fisicoquímica e bacteriológica da água mineral comercializada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-AL | JORGE SALOMÃO | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Feminino de Reabilitaçãoo Antidrogas - PENIEL. | Visualizar |
| 12/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/08-AL | KEKA CANTUÁRIA | Denomina “Colégio Amapaense Professora Nancy Nina da Costa” o Colégio Amapaense e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o dia 05 de outubro como data comemorativa de criação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-AL | MOISÉS SOUZA | Institui o dia 29 de junho como data comemorativa ao Dia do Pescador, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre o realinhamento na Tabela de Referência dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-AL | EIDER PENA | Altera a redação dos artigos 21 e 22 da Lei Complementar nº. 0004, de 27/06/1993, na forma que especifica e regulamenta os artigos 206 e 216 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências; | Visualizar |
| 17/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com agentes de fomento nacionais ou internacionais, a oferecer garantias, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/07-AL | ROBERTO GOES | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/07-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a dispensa de execução fiscal de creditos tributários ou não, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/07-AL | JORGE AMANAJÁS | Autoriza o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá a instituir o Auxílio-Alimentação, no âmbito daquela Casa Legislativa, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/07-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PADRÃO AÇAI", e dá outras providências. | Visualizar |
