O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/05/2008
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Proposição Sancionada em 20/05/2008 - Lei Ordinária nº 1227, de 20/05/08 publicada no Diário Oficial nº 4252, p. - Data de Publicação do Diário: 20/05/2008
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19/05/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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19/05/2008
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Redação Final Finalizada
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19/05/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/05/2008
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Proferido Parecer nº 0004/08-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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14/05/2008
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Enviado para Comissão: CEC
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14/05/2008
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Proferido Parecer nº 0012/08-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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14/05/2008
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Enviado para Comissão: COF
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13/05/2008
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Proferido Parecer nº 0109/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/05/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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