O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Famílias da Escola Família Agrícola da Região do Pacuí - AFEFARP.
Data de Protocolo: 05/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/07/2008
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Proposição Promulgada em 02/07/2008 - Lei Ordinária nº 1241, de 02/07/08 publicada no Diário Oficial nº 4282, p. - Data de Publicação do Diário: 02/07/2008
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16/06/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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10/06/2008
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Redação Final Finalizada
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10/06/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/05/2008
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Proferido Parecer nº 0113/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/05/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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