O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Concede aumento de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos cargos comissionaos e da gratificação das funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/08/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | |||
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
