O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Concede aumento de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos cargos comissionados e da gratificação das funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/08/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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18/08/2008
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Redação Final Finalizada
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18/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/08/2008
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Proposição Sancionada em 01/08/2008 - Lei Ordinária nº 1249, de 01/09/08 publicada no Diário Oficial nº 4325, p. - Data de Publicação do Diário: 01/08/2008
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