O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de atestado médico de aptidão física aos alunos das escolas públicas e privadas do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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06/10/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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29/09/2008
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Redação Final Finalizada
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29/09/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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06/05/2008
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Proferido Parecer nº 0117/08-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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06/05/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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