O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Dispõe sobre a doação do imóvel que especifica, de propriedade do Estado do Amapá, à União Macapaense dos Estudantes Secundarista - UMES.
Data de Protocolo: 20/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/09/2019
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Arquivado
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28/05/2008
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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28/05/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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