O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/06/2008
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Proposição Sancionada em 20/06/2008 - Lei Ordinária nº 1234, de 11/06/08 publicada no Diário Oficial nº 4274, p. - Data de Publicação do Diário: 20/06/2008
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26/05/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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20/05/2008
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Redação Final Finalizada
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20/05/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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14/05/2008
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Proferido Parecer nº 0107/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/05/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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