O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05,que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Est. de Educação,reestrura o Grupo Magist. do Q. de Pes. do GEA e organiza o Plano de Carg., Car. e Salários dos profissionais da Educação básica do P. Executivo.
Data de Protocolo: 18/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/05/2008
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Proposição Sancionada em 15/05/2008 - Lei Ordinária nº 1226, de 15/05/08 publicada no Diário Oficial nº 4249, p. - Data de Publicação do Diário: 15/05/2008
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08/05/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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29/04/2008
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Redação Final Finalizada
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29/04/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/04/2008
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Proferido Parecer nº 0076/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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