Lei Ordinária nº 1226, de 15/05/08 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei n. º 0007/08-GEA

LEI Nº. 1226, DE 15 DE MAIO DE 2008.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4249, de 15.05.08

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 8° da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do inciso V e dos §§ 1° e 2°, com a seguinte redação:

“Art. 8°. ......

I - ..................

II - ...............

III - ..............

IV - ...............

V – Instrutor de Música.

§ 1° Os cargos efetivos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica são estruturados em classes e padrões, de acordo com a natureza e complexidade das atividades desenvolvidas e das habilitações exigidas, conforme Anexos I a IV e seus quantitativos estão definidos no Anexo V desta Lei.

§ 2° Aplicam-se aos ocupantes do cargo de Instrutor de Música as mesmas disposições desta Lei que alcançam o cargo de Professor Classe A, inclusive quanto aos requisitos para ingresso na carreira, regime de trabalho e remuneração.”

Art. 2º Fica acrescido o art. 13-A e incisos I a IV à Lei n° 0949 de 23 de dezembro de 2005, com a seguinte redação:

“Art. 13-A. São atribuições do Instrutor de Música:

I – ministrar conhecimento de sua especialização artística, inclusive em sala de aula;

II – incentivar o desenvolvimento da criatividade musical do aluno;

III – proceder avaliação do conhecimento adquirido;

IV – preparar concertos ao público.”

Art. 3º Os ocupantes do cargo de Instrutor de Música regidos pela Lei n° 0618, de 23 de julho de 2001, passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único. O enquadramento dos ocupantes do cargo de Instrutor de Música ocorrerá levando-se em conta o tempo de efetivo exercício, de acordo com o interstício previsto no art. 30 da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005.

Art. 4° Os Anexos I a V da Lei n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, passam a ser os constantes desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2008.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 2008.

Macapá - AP, 29 de abril de 2008

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO I

Professor 40 horas e Instrutor de Música (Classe A)

PADRÃO	CLASSE A		CLASSE B		CLASSE C		CLASSE D		CLASSE E		CLASSE F
PADRÃO	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor
28	M4A28	1865,88	M4B28	2127,13	M4C28	2339,82	M4D28	2.573,82	M4E28	2.807,79	M4F28	3.041,75
27	M4A27	1817,18	M4B27	2071,61	M4C27	2278,74	M4D27	2.506,64	M4E27	2.734,50	M4F27	2.962,36
26	M4A26	1769,75	M4B26	2017,54	M4C26	2219,27	M4D26	2.441,22	M4E26	2.663,13	M4F26	2.885,04
25	M4A25	1723,56	M4B25	1964,88	M4C25	2161,34	M4D25	2.377,50	M4E25	2.593,62	M4F25	2.809,74
24	M4A24	1678,57	M4B24	1913,60	M4C24	2104,93	M4D24	2.315,45	M4E24	2.525,93	M4F24	2.736,40
23	M4A23	1634,76	M4B23	1863,65	M4C23	2049,99	M4D23	2.255,01	M4E23	2.460,00	M4F23	2.664,98
22	M4A22	1592,09	M4B22	1815,01	M4C22	1996,49	M4D22	2.196,16	M4E22	2.395,79	M4F22	2.595,43
21	M4A21	1550,54	M4B21	1767,64	M4C21	1944,38	M4D21	2.138,84	M4E21	2.333,26	M4F21	2.527,68
20	M4A20	1510,07	M4B20	1721,50	M4C20	1893,63	M4D20	2.083,01	M4E20	2.272,36	M4F20	2.461,71
19	M4A19	1470,66	M4B19	1676,57	M4C19	1844,20	M4D19	2.028,64	M4E19	2.213,05	M4F19	2.397,46
18	M4A18	1432,27	M4B18	1632,81	M4C18	1796,07	M4D18	1.975,69	M4E18	2.155,29	M4F18	2.334,88
17	M4A17	1394,89	M4B17	1590,19	M4C17	1749,19	M4D17	1.924,13	M4E17	2.099,03	M4F17	2.273,94
16	M4A16	1358,48	M4B16	1548,69	M4C16	1703,54	M4D16	1.873,91	M4E16	2.044,25	M4F16	2.214,59
15	M4A15	1323,02	M4B15	1508,27	M4C15	1659,07	M4D15	1.825,00	M4E15	1.990,89	M4F15	2.156,79
14	M4A14	1288,49	M4B14	1468,90	M4C14	1615,77	M4D14	1.777,36	M4E14	1.938,93	M4F14	2.100,50
13	M4A13	1254,86	M4B13	1430,56	M4C13	1573,60	M4D13	1.730,97	M4E13	1.888,32	M4F13	2.045,67
12	M4A12	1222,11	M4B12	1393,22	M4C12	1532,53	M4D12	1.685,79	M4E12	1.839,04	M4F12	1.992,28
11	M4A11	1190,21	M4B11	1356,86	M4C11	1492,53	M4D11	1.641,79	M4E11	1.791,04	M4F11	1.940,28
10	M4A10	1159,15	M4B10	1321,44	M4C10	1453,57	M4D10	1.598,94	M4E10	1.744,29	M4F10	1.889,64
9	M4A09	1128,89	M4B09	1286,95	M4C09	1415,63	M4D09	1.557,21	M4E09	1.698,76	M4F09	1.840,32
8	M4A08	1099,43	M4B08	1253,36	M4C08	1378,68	M4D08	1.516,57	M4E08	1.654,42	M4F08	1.792,28
7	M4A07	1070,73	M4B07	1220,65	M4C07	1342,70	M4D07	1.476,98	M4E07	1.611,24	M4F07	1.745,50
6	M4A06	1042,79	M4B06	1188,79	M4C06	1307,65	M4D06	1.438,43	M4E06	1.569,19	M4F06	1.699,94
5	M4A05	1015,57	M4B05	1157,76	M4C05	1273,52	M4D05	1.400,89	M4E05	1.528,23	M4F05	1.655,58
4	M4A04	989,06	M4B04	1127,54	M4C04	1240,28	M4D04	1.364,32	M4E04	1.488,34	M4F04	1.612,36
3	M4A03	963,25	M4B03	1098,11	M4C03	1207,91	M4D03	1.328,72	M4E03	1.449,50	M4F03	1.570,28
2	M4A02	938,11	M4B02	1069,45	M4C02	1176,38	M4D02	1.294,03	M4E02	1.411,67	M4F02	1.529,30
1	M4A01	913,62	M4B01	1041,54	M4C01	1145,68	M4D01	1.260,26	M4E01	1.374,82	M4F01	1.489,38

ANEXO II

Professor 20 horas e Instrutor de Música (Classe A)

PADRÃO	CLASSE A		CLASSE B		CLASSE C		CLASSE D		CLASSE E		CLASSE F
PADRÃO	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor	Código	Valor
28	M2A28	932,94	M2B28	1063,57	M2C28	1169,91	M2D28	1.286,91	M2E28	1.403,89	M2F28	1.520,88
27	M2A27	908,59	M2B27	1035,81	M2C27	1139,37	M2D27	1.253,32	M2E27	1.367,25	M2F27	1.481,18
26	M2A26	884,88	M2B26	1008,77	M2C26	1109,63	M2D26	1.220,61	M2E26	1.331,56	M2F26	1.442,52
25	M2A25	861,78	M2B25	982,44	M2C25	1080,67	M2D25	1.188,75	M2E25	1.296,81	M2F25	1.404,87
24	M2A24	839,29	M2B24	956,80	M2C24	1052,47	M2D24	1.157,72	M2E24	1.262,96	M2F24	1.368,20
23	M2A23	817,38	M2B23	931,83	M2C23	1025,00	M2D23	1.127,51	M2E23	1.230,00	M2F23	1.332,49
22	M2A22	796,05	M2B22	907,50	M2C22	998,24	M2D22	1.098,08	M2E22	1.197,90	M2F22	1.297,71
21	M2A21	775,27	M2B21	883,82	M2C21	972,19	M2D21	1.069,42	M2E21	1.166,63	M2F21	1.263,84
20	M2A20	755,03	M2B20	860,75	M2C20	946,81	M2D20	1.041,51	M2E20	1.136,18	M2F20	1.230,85
19	M2A19	735,33	M2B19	838,28	M2C19	922,10	M2D19	1.014,32	M2E19	1.106,53	M2F19	1.198,73
18	M2A18	716,14	M2B18	816,40	M2C18	898,03	M2D18	987,85	M2E18	1.077,64	M2F18	1.167,44
17	M2A17	697,44	M2B17	795,10	M2C17	874,60	M2D17	962,06	M2E17	1.049,52	M2F17	1.136,97
16	M2A16	679,24	M2B16	774,34	M2C16	851,77	M2D16	936,95	M2E16	1.022,12	M2F16	1.107,30
15	M2A15	661,51	M2B15	754,13	M2C15	829,54	M2D15	912,50	M2E15	995,45	M2F15	1.078,39
14	M2A14	644,25	M2B14	734,45	M2C14	807,88	M2D14	888,68	M2E14	969,46	M2F14	1.050,25
13	M2A13	627,43	M2B13	715,28	M2C13	786,80	M2D13	865,49	M2E13	944,16	M2F13	1.022,84
12	M2A12	611,05	M2B12	696,61	M2C12	766,26	M2D12	842,90	M2E12	919,52	M2F12	996,14
11	M2A11	595,11	M2B11	678,43	M2C11	746,26	M2D11	820,90	M2E11	895,52	M2F11	970,14
10	M2A10	579,57	M2B10	660,72	M2C10	726,79	M2D10	799,47	M2E10	872,14	M2F10	944,82
9	M2A09	564,45	M2B09	643,48	M2C09	707,82	M2D09	778,60	M2E09	849,38	M2F09	920,16
8	M2A08	549,71	M2B08	626,68	M2C08	689,34	M2D08	758,28	M2E08	827,21	M2F08	896,14
7	M2A07	535,37	M2B07	610,32	M2C07	671,35	M2D07	738,49	M2E07	805,62	M2F07	872,75
6	M2A06	521,39	M2B06	594,40	M2C06	653,83	M2D06	719,22	M2E06	784,59	M2F06	849,97
5	M2A05	507,78	M2B05	578,88	M2C05	636,76	M2D05	700,44	M2E05	764,12	M2F05	827,79
4	M2A04	494,53	M2B04	563,77	M2C04	620,14	M2D04	682,16	M2E04	744,17	M2F04	806,18
3	M2A03	481,62	M2B03	549,06	M2C03	603,96	M2D03	664,36	M2E03	724,75	M2F03	785,14
2	M2A02	469,05	M2B02	534,73	M2C02	588,19	M2D02	647,02	M2E02	705,83	M2F02	764,65
1	M2A01	456,81	M2B01	520,77	M2C01	572,84	M2D01	630,13	M2E01	687,41	M2F01	744,69

ANEXO III

Pedagogo e Especialista em Educação

CLASSE	CÓDIGO	PADRÃO	VENCIMENTO
ESPECIAL	MEE24	VI	4.104,61
	MEE23	V	3.997,47
	MEE22	IV	3.893,14
	MEE21	III	3.791,53
	MEE20	II	3.692,56
	MEE19	I	3.596,19
1ª	MEE18	VI	3.502,32
	MEE17	V	3.410,91
	MEE16	IV	3.321,89
	MEE15	III	3.235,18
	MEE14	II	3.150,74
	MEE13	I	3.068,51
2ª	MEE12	VI	2.988,42
	MEE11	V	2.910,42
	MEE10	IV	2.834,45
	MEE09	III	2.760,47
	MEE08	II	2.688,42
	MEE07	I	2.618,25
3ª	MEE06	VI	2.549,92
	MEE05	V	2.483,36
	MEE04	IV	2.418,55
	MEE03	III	2.355,42
	MEE02	II	2.293,94
	MEE01	I	2.234,07

ANEXO IV

Auxiliar Educacional

CLASSE	CÓDIGO	PADRÃO	VENCIMENTO
ESPECIAL	MAE24	VI	1.617,34
	MAE23	V	1.577,89
	MAE22	IV	1.539,40
	MAE21	III	1.501,86
	MAE20	II	1.465,23
	MAE19	I	1.429,49
1ª	MAE18	VI	1.394,62
	MAE17	V	1.360,61
	MAE16	IV	1.327,42
	MAE15	III	1.295,05
	MAE14	II	1.263,46
	MAE13	I	1.232,64
2ª	MAE12	VI	1.202,58
	MAE11	V	1.173,25
	MAE10	IV	1.144,63
	MAE09	III	1.116,71
	MAE08	II	1.089,48
	MAE07	I	1.062,91
3ª	MAE06	VI	1.036,98
	MAE05	V	1.011,69
	MAE04	IV	987,01
	MAE03	III	962,94
	MAE02	II	939,45
	MAE01	I	916,54

ANEXO V

Quantitativo de Vagas no Quadro

CARGO	ÁREAS DE HABILITAÇÃO	CLASSE	VAGAS
Professor	-	F	40
		E	100
		D	700
		C	3.100
		B	1.537
		A	4.900
Pedagogo		Especial	10
		1ª	20
	Supervisão, orientação, inspeção e administração escolar.	2ª	40
		3ª	330
Especialista em Educação	fonoaudiologia, fisioterapia, terapia em educação especial, tecnologia em informática educativa, nutrição, biblioteconomia, assistência social e psicologia.	Especial	8
		1ª	12
		2ª	15
		3ª	30
Auxiliar Educacional	administração escolar, multimeios didáticos, manipulação de alimentos e apoio pedagógico.	Especial	10
		1ª	15
		2ª	20
		3ª	87
Instrutor de Música	-	A	40
TOTAL			11.014

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ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA