O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/07/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/07/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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07/07/2008
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Redação Final Finalizada
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07/07/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/07/2007
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Proposição Sancionada em 10/07/2007 - Lei Ordinária nº 1246, de 10/07/08 publicada no Diário Oficial nº 4288, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2007
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