O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Macapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/06/2008
|
Proposição Sancionada em 05/06/2008 - Lei Ordinária nº 1232, de 05/06/08 publicada no Diário Oficial nº 4263, p. - Data de Publicação do Diário: 05/06/2008
|
|
|
19/05/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
30/04/2008
|
Proferido Parecer nº 0098/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
30/04/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
19/04/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/04/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
