O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Dispõe sobre a destinação da área que especifica para as instalações da Universidade Estadual do Amapá - UEAP.
Data de Protocolo: 28/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/05/2009
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Proposição Sancionada em 14/05/2009 - Lei Ordinária nº 1330, de 14/05/09 publicada no Diário Oficial nº 4495, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2009
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23/04/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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14/04/2009
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Redação Final Finalizada
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14/04/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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30/04/2008
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Proferido Parecer nº 0140/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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30/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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