O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera as Leis Estaduais nºs 0325, de 30 de dezembro de 1996 e 1.159, de 14 de dezembro de 2007, para substituir o termo "Política Estadual do Idoso" por "Política Estadual da Pessoa Idosa" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/05/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/07/2008
|
Proposição Sancionada em 02/07/2008 - Lei Ordinária nº 1243, de 02/07/08 publicada no Diário Oficial nº 4282, p. - Data de Publicação do Diário: 02/07/2008
|
|
|
24/06/2008
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
16/06/2008
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
16/06/2008
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
29/05/2008
|
Proferido Parecer nº 0131/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
29/05/2008
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
