O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRANCISCA FAVACHO
Ementa: Obriga, no âmbito do Estado do Amapá, aos estabelecimentos que tenham portas com detectores de metais, dispositivos antifurtos e outros equipamentos que possam interferir no funcionamento de marca-passos, a tomarem as providências que menciona.
Data de Protocolo: 23/04/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2009
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Proposição Promulgada em 24/04/2009 - Lei Ordinária nº 1321, de 24/04/09 publicada no Diário Oficial nº 4482, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2009
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01/04/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/2009
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Redação Final Finalizada
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31/03/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/03/2009
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Proferido Parecer nº 0020a/08-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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17/03/2009
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Enviado para Comissão: COF
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28/04/2008
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Proferido Parecer nº 0103/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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