O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das Agências Bancárias e similares no âmbito do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Excutivo Estadual a celebrar Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Amapá e o Município de Santana/AP, em matéria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/11-AL | Charles Marques | Autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio dos servidores agentes e oficiais de Polícia Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TJAP | Poder Judiciário | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/11-AL | Junior Favacho | Autoriza o Executivo Estadual a conceder a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal e uma bolsa alimentação aos pacientes com Doença Renal Crônica ou Aguda e pacientes com Câncer no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a Implantar um Núcleo da Escola de Língua e Cultura Francesa Daniele Miterrand no Município de Oiapoque e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da legislação federal." | Visualizar |
| 28/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a construir um Centro de Convenções e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover contrato de concessão de uso dos bens imóveis do Complexo Trapiche Eliezer Levy, na forma em que especifica. | Visualizar |
| 24/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/11-AL | Deputado Michel Jk | Inclui no calendário curricular das Instituições Educacionais Públicas o dia coleta seletiva, denominado "Limpeza urbana também é educação", e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular itinerante e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa de atenção à População de Rua no âmbito do Estado do Amapá,e dá outras providências". | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/11-AL | Deputado Eider Pena | Considera de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/11-AL | Deputado Bruno Mineiro | Dispõe sobre a obrigatoriedade de obra Pública só poder ser inaugurada, pelo Poder executivo, quando estiver totalmente concluída e equipada, pronta para seu pleno funcionamento imediato, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre a vedação para ocupar, os cargos ou funções de Secretários de Estado, ordenadores de despesas, Diretores de Empresas de Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº. 1.162, de 19 de dezembro de 2009, institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária "Morar Melhor", institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - CEHIS, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - FEHIS, institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/11-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de Câmeras ou Microcâmeras de Áudio e Vídeo nas novas viaturas automotivas que servem as áreas de Segurança Pública no Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, alterada pela Lei n° 1.352, de 07/07/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/11-GEA | Poder Executivo | Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-GEA | Poder Executivo | Estima a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012. | Visualizar |
| 27/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/11-AL | Deputado Manoel Brasil | "Denomina João Farias, a ponte construída sobre o Rio Amapari, próximo ao trevo do Cachaço na BR-156, no trecho entre Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio". | Visualizar |
| 26/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado do Amapá e adota outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Programa de Prevenção de Câncer do Colo de Útero, e fixa outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/11-AL | Deputado Moisés Souza | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina Amaury Guimarães Farias o Terminal Rodoviário do Estado. | Visualizar |
| 24/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/11-AL | Deputada Mira Rocha | Institui na Rede Pública de Ensino a Avaliação Semestral de Crianças e Adolescentes Regularmente Matriculados para detectar Grau de Exposição à Violência Doméstica e ao Abuso Sexual e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/11-AL | Michel Jk | Autoriza o Poder Executivo a alterar as faixas de receita bruta anual e acompanhar o limite Federal para Simples Nacional para recolhimento de ICMS, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/11-AL | Deputado Moisés Souza | Considera de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá-AMAP. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar o Diário Eletrônico do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual,e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a instituição da Gratificação por produtividade de Função Médica e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrãncia final, a extinção de cargo de juíz de direito substituto, a criação de cargo em comissão, altera a Lei Estadual 0726, de 06/12/2002 e anexos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/11-AL | Deputado Michel JK | Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento de IPVA aos proprietários de Veículos que não cometerem infração na direção de veículo automotor, sem prejuizo ao desconto da cota única. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/11-AL | Deputado Michel JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar doenças cardiacas congênitas em recém-nascidos. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jarí em Hospital de pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca do Amapari em Hospital de pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a reformar e ampliar o Hospital de Laranjal do Jari, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Ferreira Gomes em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Cutias do Araguari em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Itaubal do Piririm em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Oiapoque em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
