O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a redação do § 1º do art. 31, de Lei nº 0905, de 20 de Julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a redação dos art.1º e 5º,e acrescenta o paragráfo único ao art.4º da Lei nº 1.541,de 16 de Maio de 2011,e da outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/11-AL | Eider Pena | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Clinicas e Hospitais Particulares no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o CENTRO DE INTEGRAÇÂO EMPRESA - ESCOLA - CIEE. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.536, de 07 de abril de 2011, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 5º, prevendo aumento do limite máximo de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo estadual a realizar a doação de imóvel ao Município de Santana-AP. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/11-AL | Sandra Ohana | Denomina "Palácio Governador Annibal Barcellos" o então Palácio do Setentrião, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/11-AL | Sandra Ohana | Autoriza o Poder Executivo a criar um espaço In Memorian a vida e história do cidadão fluminense "ANNIBAL BARCELLOS", e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/11-AL | Mira Rocha | Dispõe sobre o Parcelamento de Multas de Trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/11-AL | Manoel Brasil | Institui Programa de Politica Pública especificando Exame do Fundo do Olho, controle, combate e prevenção da Cegueira no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/11-AL | Agnaldo Balieiro | Que altera a denominação de bem público que especifica, e dá outras providência. | Visualizar |
| 30/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/11-AL | Junior Favacho | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Escola e dá outras Providências. | Visualizar |
| 30/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/11-AL | Charles Marques | Dá a denominação de "Escola Estadual Annibal Barcellos", à Escola Estadual Almirante Barroso, localizada na Avenida 07 (sete) de setembro, nº 533, no Município de Santana -AP. | Visualizar |
| 26/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/11-AL | Kaká Barbosa | Torna obrigatória, a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias do Estado do Amapá, para transportar pessoas portadoras de necessidades especiais, ou maiores de 65 (sessenta e cinco anos), que apresentem alguma dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 26/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa (PERAP), e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/11-AL | Telma Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de advertência nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas sobre os maléficos de consumo excessivo, bem como em cartazes ou pôsteres afixado nos locais de venda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/11-AL | Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção dos Parques de Exposições do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005. | Visualizar |
| 22/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/11-AL | Bruno Mineiro | Denomina "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dá a denominação de "Parque do Forte Comandante Annibal Barcellos" ao Parque Estadual do Forte, situado no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/11-AL | Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN - AP, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de Habilitação. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/11-GEA | Poder Executivo | Cria o Programa Professor Conectado e institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores (note-books) e de programas de computador (softwares), no ambito da Secretaria de Estado da Educação. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/11-AL | Sandra Ohana | Ficam os hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de serviços funerários públicos ou privados do Estado do Amapá, obrigados a afixarem em local visivel e de facil acesso, orientações sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e dá outras Providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/11-AL | Sandra Ohana | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em LIBRAS nos locais que determina o respectivo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/11-AL | Sandra Ohana | Institui no Estado do Amapá a Semana de Prevenção da Gravidez Precoce, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/11-AL | Deputada Sandra Ohana | Obriga os terminais rodoviários, estações de transportes, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, dos correios, loterias e todo e qualquer outro estabelecimento que utilize guichês de atendimento, localizados no âmbito do Estado do Amapá a manter ao menos um de seus guichês adequado à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda e outros, para que os mesmos tenham melhor contato visual com o atendente. | Visualizar |
| 10/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui nas escolas públicas, a Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Super Fácil Rural no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências". | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/11-AL | Isaac Alcolumbre | Institui o Projeto Semeando o Verde nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/11-AL | Cristina Almeida | Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/11-AL | Cristina Almeida | Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/11-AL | MANOEL BRASIL | Proíbe o uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Dispõe sobre a Reposição dos Vencimentos e Remunerações de todos os Serventuários Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/11-AL | Dalto Martins | Dispõe sobre a doação de computadores Notebooks, aos professores integrantes da rede de ensino do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/11-AL | Dalto Martins | Dispõe sobre a implantação de Terminais Hidroviários de passageiros e cargas, nos municípios do Estado do Amapá para operação das embarcações regionais e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/11-AL | Dalto Martins | Dispôe sobre o regime de trabalho do Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Odontólogo e Técnico em Enfermagem, sob forma de Plantão, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/11-AL | Mesa Diretora | Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, como prova de identidade Civil para todos os fins Legais. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui no Calendário Oficial do Estado a Parada do Orgulho GLBT - Gay, Lesbicas, Bissexuais e Transexuais do Meio do Mundo e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de Julho e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui no Estado do Amapá o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a instalação de banheiros masculinos e femininos, e bebedouros de água para clientes e pessoas com dificuldades de locomoção nos bancos oficiais e particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/11-AL | Kaká Barbosa | Torna obrigatória a contratação de profissionais com formação comprovada pelo MEC, para ocupar a função de tradutor e interprete em inglês e francês, nos Cartórios de Ofícios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/11-AL | Telma Gurgel | Dispõe sobre a redenominação da Escola Henrique Dias e da outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/11-AL | Júnior Favacho | Revoga a Lei nº 1.538, de 28 de Abril de 2011. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/11-AL | Moisés Souza | Altera dispositivos da Lei nº 1054, de 12 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de cargos e salários do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
