O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Valdeco Vieira
Ementa: Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/04/2012
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Proposição Sancionada em 18/04/2012 - Lei Ordinária nº 1660, de 18/04/12 publicada no Diário Oficial nº 5208, p. - Data de Publicação do Diário: 18/04/2012
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30/03/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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27/03/2012
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Redação Final Finalizada
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27/03/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/10/2011
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Proferido Parecer nº 0266/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/10/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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