O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial e Disponibilidade de Sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-Maxilo-facial, no âmbito do Governo Estadual,e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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11/11/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0048/11-GEA
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10/11/2011
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Proposição Sancionada em 10/11/2011 - Lei Ordinária nº 1575, de 10/11/11 publicada no Diário Oficial nº 5102, p. - Data de Publicação do Diário: 10/11/2011
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19/10/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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17/10/2011
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Redação Final Finalizada
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17/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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17/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 02210/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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