O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar doenças cardiacas congênitas em recém-nascidos.
Data de Protocolo: 11/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/02/2019
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Arquivado
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12/11/2012
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Proferido Parecer nº 0006/12-CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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12/11/2012
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Enviado para Comissão: CSA
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18/10/2011
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Proferido Parecer nº 0258/11-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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18/10/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CAP por Dep.
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