O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/11/2011
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Proposição Sancionada em 10/11/2011 - Lei Ordinária nº 1574, de 10/11/11 publicada no Diário Oficial nº 5102, p. - Data de Publicação do Diário: 10/11/2011
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27/10/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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25/10/2011
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Redação Final Finalizada
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25/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/10/2011
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Proferido Parecer nº 0228/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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24/10/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0017/11-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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