O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui na Rede Pública de Ensino a Avaliação Semestral de Crianças e Adolescentes Regularmente Matriculados para detectar Grau de Exposição à Violência Doméstica e ao Abuso Sexual e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/10/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/02/2019
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Arquivado
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25/04/2014
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Proferido Parecer nº 0006/14-CEC/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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25/04/2014
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Enviado para Comissão: CEC
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11/09/2013
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Proferido Parecer nº 0002/12-CAS/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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11/09/2013
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Enviado para Comissão: CSA
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10/11/2011
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Proferido Parecer nº 0108/11-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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10/11/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/10/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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