O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Considera de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales.
Data de Protocolo: 16/11/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2012
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Proposição Sancionada em 10/04/2012 - Lei Ordinária nº 1658, de 10/04/12 publicada no Diário Oficial nº 5202, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2012
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20/03/2012
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Redação Final Finalizada
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20/03/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2011
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Proferido Parecer nº 0318/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/11/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/11/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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