O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Manoel Brasil
Ementa: "Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa de atenção à População de Rua no âmbito do Estado do Amapá,e dá outras providências".
Data de Protocolo: 16/11/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/02/2019
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Arquivado
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22/11/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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22/11/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/11/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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