O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 05/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a complementação do piso salarial profissional do Grupo Magistério do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Junho e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o programa de prevenção a saúde para os profissionais da área do ensino público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Propõe a criação do Hospital Militar da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amapá e dispõe sobre a organização estrutural do Hospital. | Visualizar |
| 01/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e fixa outras providências correlatas. | Visualizar |
| 01/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/12-GEA | Poder Executivo | Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | Visualizar |
| 01/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a complementação do piso salarial profissional do Grupo magistério do Governo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/12-AL | Deputado Manoel Brasil | Constitui o Plano Estadual Permanente de Divulgação, Regionalização e Conscientização do Turismo no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Autoriza o governador do Estado a repassar ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP, o valor correspondente a sua produtividade mensal do SUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui e oficializa o Dia Estadual da Pessoa com Surdez e da outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos professores e profissionais da educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e da outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Tradutor e Interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - e da outras providências. | Visualizar |
| 23/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/12-AL | Deputada Roseli Matos | Autoriza o Poder Executivo a reajustar o vencimento base dos servidores Públicos do Grupo Magistério, ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/12-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/12-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre gratuidade para retirada da 1ª Habilitação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/12-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigatoriedade para implantação de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração de pessoas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/12-AL | Deputado Eider Pena | Torna obrigatório que Hospitais Públicos e Redes de Saúde disponibilizem que receitas e exames médicos sejam eletrônicos, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/12-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigatoriedade que as redes de saúde pública do Estado do Amapá receitem a pacientes forma genérica de medicamentos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/12-AL | Deputado Charles Marques | Isenta do pagamento de taxa a 2ª (segunda) via de documentos pessoais, emitidos por órgãos estaduais, de documentos pessoais furtados, roubados, danificados ou que tenham sido extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza. | Visualizar |
| 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a alteração na Lei nº0338,de 14 de Maio de 1997, publicado do diário Oficial do Estado nº 1561 de Maio de 1997, e da outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infanto-juvenil e de vestuário apreendidos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/12-GEA | Poder Executivo | Reajuste em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Policia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Estadual nº 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares de Natureza Indenizatória mensal devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, nos termos que específica. | Visualizar |
| 18/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos Públicos para a contratação de artistas nas situações que dispõe. | Visualizar |
| 15/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA | Poder Executivo | Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/12-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo de seguro de vida e de acidentes para os policiais civis, militares, da Polícia Técnico-Científica, Educador Social Penitenciário e agente Penitenciário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TCE | Tribunal de Contas do Estado | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/12-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Tele-taxistas do Estado do Amapá-COOPTAXI. | Visualizar |
| 14/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/12-AL | Deputado Júnior Favacho | Denomina a Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá de Centro de Perícias Científicas Dr. Dalto Martins. | Visualizar |
| 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para jovens e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/12-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos Automotores - IPVA e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, dos veículos destinados à aprendizagem de direção veicular. | Visualizar |
| 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/12-AL | Deputada Telma Gurgel | Concede Incentivos Fiscais as pessoas jurídicas proprietárias de academias de ginástica no âmbito do Estado do Amapá que disponibilizarem gratuitamente 10% de seu quadro de clientes a idosos acima de 60 anos, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/12-AL | Deputado Moisés Souza | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-GEA | Poder Executivo | Reajusta, em 7% (sete por cento) o subsídio dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/12-AL | Deputado Kaká Barbosa | Intitui no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde o controle de ponto eletrônico, na forma que especifica. | Visualizar |
| 03/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Civis e Militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a alteração na Lei nº0639, de 14 de dezembro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº2686 de 14 de dezembro 2001, e da outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Fica autorizada a criação do Programa de Capacitação Integrada e Contínua da Defesa Civil no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos Hospitais próprios do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. | Visualizar |
| 23/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/12-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde. | Visualizar |
| 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/12-AL | Deputada Marília Góes | Institui Feriado o dia 25 de Julho"Dia de São Tiago". | Visualizar |
| 17/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/12-AL | Deputado Moisés Souza | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/12-AL | Deputada Cristina Almeida | Denomina "Regina Lúcia Deniur de Almeida" a Escola Estadual do Calafate. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Curso Técnico em Hemoterapia na Rede Pública do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/12-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a criação do Cargo de Técnico em Hemoterapia, dentro do quadro de Cargos e Salários do Estado do outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/12-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Reconhece como bem de valor Histórico e Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, o Festejo de São Tiago, realizado no Município de Mazagão. | Visualizar |
| 11/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/12-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de adolescentes em cumprimento a medida sócio Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
