O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de adolescentes em cumprimento a medida sócio Educativa no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/04/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/01/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0003/15-GEA
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05/01/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2014
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Redação Final Finalizada
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30/12/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/11/2013
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Proferido Parecer nº 0002/14-CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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18/11/2013
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Enviado para Comissão: CDH
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18/04/2012
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Proferido Parecer nº 0240/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/04/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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11/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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