O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Civis e Militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 03/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/05/2012
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Proposição Sancionada em 09/05/2012 - Lei Ordinária nº 1666, de 09/05/12 publicada no Diário Oficial nº 5222, p. - Data de Publicação do Diário: 09/05/2012
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08/05/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2012
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Redação Final Finalizada
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08/05/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/05/2012
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Proferido Parecer nº 0016/12-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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07/05/2012
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Enviado para Comissão: COF
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07/05/2012
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Proferido Parecer nº 0114/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/05/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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