O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaci Amanajás
Ementa: Autoriza o governador do Estado a repassar ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá-HEMOAP, o valor correspondente a sua produtividade mensal do SUS e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/03/2019
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Arquivado
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11/09/2013
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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11/09/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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11/09/2013
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Enviado para Comissão: CSA
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28/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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