O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Poder Executivo de seguro de vida e de acidentes para os policiais civis, militares, da Polícia Técnico-Científica, Educador Social Penitenciário e agente Penitenciário, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/02/2019
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Arquivado
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22/10/2013
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Proferido Parecer nº 00041/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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22/10/2013
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Enviado para Comissão: COF
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17/05/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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17/05/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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