O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o vencimento base dos servidores Públicos do Grupo Magistério, ativos, inativos e pensionistas do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/05/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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29/05/2012
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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29/05/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/05/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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