O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a complementação do piso salarial profissional do Grupo Magistério do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/06/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/03/2019
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Arquivado
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18/06/2012
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Redação Final Finalizada
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18/06/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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18/06/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/06/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0137/12-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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