O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Isaac Alcolumbre
Ementa: Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde.
Data de Protocolo: 23/04/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/01/2015
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Proposição Sancionada em 23/01/2015 - Lei Ordinária nº 1863, de 22/01/15 publicada no Diário Oficial nº 5885, p. - Data de Publicação do Diário: 23/01/2015
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15/01/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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30/12/2014
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Redação Final Finalizada
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30/12/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/10/2013
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Proferido Parecer nº 0004/13-CAS/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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22/10/2013
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Enviado para Comissão: CSA
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03/05/2012
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Proferido Parecer nº 0195/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/05/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/04/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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